Réseau Syndical International de Solidarité et de Luttes


mercredi, 16 août 2017

 
 

 

| Paraguai | Greve geral dias 21 e 22 de Dezembro

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Por que a greve geral ? Quem a convoca ? Quais são as reivindicações ? Qual é a sua importância e perspectiva ?

A Plenária de Centrais Sindicais convocou uma greve geral por 48 horas para 21 e 22 de dezembro, em primeiro lugar, porque o movimento sindical vem suportando uma série de ataques, de desreipeito aos direitos mais básicos, tanto pelos empresários do setor privado como pelo governo, como empregador. Os direitos que são desreipeitados impunemente são o direito de greve, de organização e de expressão, garantidos na Constituição Nacional, nos acordos internacionais subscritos pelo Paraguai e na legislação nacional.

A Plenária de Centrais sindicais, conformada pela Confederação da Classe Trabalhadora (CCT), a Central Unitária de Trabalhadores Autêntica (CUT-A), a Central Sindical de Trabalhadores do Paraguai (CESITP), a Confederação Nacional dos Trabalhadores (CONAT) e a Central Nacional de Trabalhadores-Dissidente (CNT-D), tem constatado que, desde que assumiu o governo presidido por Horacio Cartes e o Partido Colorado, há uma clara política anti-sindical e um aprofundamento das medidas que afetam e restringem as liberdades democráticas .

A política anti-sindical manifesta-se, por um lado, no aprofundamento da perseguição sindical que se expressa na demissão de trabalhadores pelo simples fato de pertencer a uma organização sindical, bem como o assédio contínuo aos dirigentes sindicais e, por outro, na impossibilidade de formar novos sindicatos, pois assim que a patronal fica sabendo da decisão de um grupo de trabalhadores de formar sua organização, os demite imediatamente.

É uma política anti-sindical implementada pelo governo porque essas demissões são consideradas "legais" pelas autoridades do Ministério do Trabalho que não tomam nenhuma medida em relação à perseguição e assédio aos dirigentes sindicais.

Também se expressa na política do Ministério do Trabalho de travar o processo de formação de novos sindicatos, ou de não manter a inscrição dos já existentes que fizeram suas assembléias para renovação das diretorias. Estes obstáculos têm o objetivo de enfraquecer o movimento sindical, porque os empregadores não reconhecem o sindicato que não está "legalizado" através do registo no Ministério do Trabalho e os dirigentes ficam sem direitos sindicais e são demitidos ou, na melhor das hipóteses, são transferidos de seu posto de trabalho. Dessa forma se desmonta a organização sindical e se espalha o medo de perder o emprego entre os trabalhadores.

A Plenária de Centrais sindicais também vem denunciando o aprofundamento da poítica de criminalização das lutas e dos lutadores. O movimento sindical tem mais de 50 dirigentes e um número semelhante de ativistas acusados, pelo Ministério Público, pelo simples fato de exercer o direito de manifestação pacífica, o direito à greve e o direito à necessidade elementar de organizar-se em sindicatos.

Espaço Canalizador

Mas a greve geral convocada pelas Centrais Sindicais, rapidamente se tornou um espaço canalizador das preocupações do conjunto do movimento popular, cujas organizações já manifestaram a sua adesão ativa.

Há uma evidente e crescente insatisfação com a situação econômica, por amplos setores de baixa renda. pela perda do poder aquisitivo dos salários e da renda dos trabalhadores informais. Pelos saques generalizados a que é submetido o povo através do sistema tributário que castiga com dureza o povo trabalhador e “perdoa” os ricos e grandes capitalistas nacionais e transnacionais, dos quais não se cobra impostos. Pelas necessidades da população em matéria de acesso à saúde e educação, bem como a raiva e impotência pelo péssimo e caro transporte público de passageiros que gera grande descontentamento entre os trabalhadores.

Também se agrega a arrogância com que o Presidente Horacio Cartes se manifesta em todas as situações, e acima de tudo, as perseguições sistemáticas, as repressões e a criminalização das lutas que sofrem as organizações dos trabalhadores.

Setores importantes, por seu grau e nível de organização, decidiram apoiar ativamente a greve geral, como o setor camponês, cansado de ser expulso de suas terras devido à expansão da área de plantio de soja e criação de gado, e de suportar doenças e mortes causadas pela pulverização indiscriminada de agrotóxicos. E também o setor estudantil, secundarista, que desde setembro trava uma forte luta por 7% do PIB para a educação e não apenas os 3% atuais, além de outras reivindicações.

A força da mobilização dos secundaristas levou a uma mobilização massiva de estudantes universitários, que durante mais de dois meses, com passeatas e greves, questionaram duramente a corrupção na Universidade Nacional, conseguindo a renúncia do reitor (que está sendo processado judicialmente), de doze decanos e de dezenas de professores e trabalhadores, envolvidos na corrupção. A luta dos universitários foi uma verdadeira rebelião contra a corrupção e teve amplo apoio dos vários setores da sociedade paraguaia.

A população dos bairros, sobretudo a dos pântanos de Assunção (zonas de inundação que rodeiam a capital paraguaia), que exigem do Poder Executivo a construção de proteção para as inundações do rio Paraguai, assim como os sem-teto, também vêm se mobilizando por suas reivindicações.

Todos esses setores participaram do Congresso Popular em 12 de novembro, no qual se decidiu a greve geral convocada pela Plenária de Centrais Sindicais.

Alta adesão dos sindicatos e federações

Além disso, a participação do movimento sindical está ganhando mais força a cada dia. As Centrais Sindicais estimam que haverá uma adesão sem precedentes à greve geral. Setores de transporte público de passageiros, caminhoneiros, motoristas de táxi, motoristas de caminhões basculantes, professores, trabalhadores da saúde, estão aderindo à greve e se mantém reuniões regulares com todos eles.

A medida vai canalizar esse grande descontentamento, essa insatisfação que vivem os cidadãos, o que já se expressou nas últimas eleições municipais, nas quais o partido do governo, o Partido Colorado, sofreu uma derrota significativa em cidades importantes, como em Assunção, e até mesmo em lugares como a Encarnação, onde o Partido Colorado estava no poder há mais de 70 anos.

Greve coincide com Cúpula do Mercosul

A greve geral vai coincidir com a cúpula presidencial do Mercosul que será realizada em 21 de dezembro em Assunção, e isso não é coincidência. A intenção é que o país esteja em greve e que a região e o mundo, saibam da insatisfação e o descontentamento dos trabalhadores, dos camponeses, dos estudantes e do povo pobre com as medidas que estão sendo impostas pelo governo Cartes e o Partido Colorado.

As reivindicações são justas, pois respondem às necessidades dos trabalhadores e demais setores populares e tem o objetivo de barrar a política econômica neoliberal do governo.

Reivindicações da greve geral

1. Liberdades sindicais. Negociação Coletiva, respeito aos Direitos Humanos e não-criminalização das lutas sociais. Pelo reconhecimento imediato de todos as Centrais sindicais e sindicatos no Ministério do Trabalho. Solução para o conflito da Linha 49, Caacupemí e a DINAC. Não às demissões por questões sindicais. Destituição do ministro do Trabalho, Guillermo Sosa.

2. Reajuste salarial de 25% para todos os trabalhadores dos setores público e privado. Controle efetivo dos preços da cesta básica.

3. Redução do preço da passagem do transporte público. Não ao duplo pedágio. Empréstimos em condições favoráveis ​​para os motoristas de táxi.

4. Aposentadoria digna para todos os trabalhadores. Em defesa da seguridade social.

5. Não às privatizações (APP).

6. Não à utilização de agrotóxicos. Imposto à soja. Reforma agrária.

7. Investimento de 7% do PIB para a educação. Pela Reforma Universitária. 2% PIB para a cultura

8. Moradia digna. Construção de defesa costeira contra as inundações e direito à cidade para a população sujeita à inundações.

9. Por saúde gratuita e de qualidade, mais verbas para a saúde.

10. Não à contaminação ambiental produzida pelo Aterro Sanitário Cateura cujo chorume ameaça atingir as águas do rio Paraguai.

11. Por um modelo de desenvolvimento inclusivo.

A greve é ​​parte de um processo

Esta greve é ​​um grande desafio para a classe trabalhadora paraguaia que enfrenta um governo determinado a aprofundar o modelo neoliberal no Paraguai e vai significar um importante momento na luta contra este modelo. Nesse sentido, a greve geral, para nós e para várias organizações populares deve ser parte de um processo de fortalecimento da unidade operário, camponesa, estudantil e popular no Paraguai.

Embora várias Centrais Sindicais vêm desde a greve geral em 13 de Março de 2013, unindo forças na luta pelo respeito aos direitos trabalhistas e sindicais e por uma vida digna, desta vez se somam vários outros setores do povo pobre - como os movimentos camponeses, estudantis, barriais e populares, o que deve ser o início de um espaço comum de luta contra os planos econômicos de fome para o povo.

Uma greve vitoriosa vai golpear o governo e abrirá as possibilidades para passar da resistência à conquista das reivindicações sentidas pela grande maioria e interromper a entrega do patrimônio do Estado e dos recursos naturais, assim como a entrega de bens e serviços públicos .

Por isso, apelamos à solidariedade de todas as organizações sindicais e populares da região e de todo o mundo. Os trabalhadores paraguaios e o movimento popular paraguaio precisam que esta greve geral seja cercada de solidariedade, para que sintam, no processo da luta, a importância do internacionalismo proletário.

Assunção, 10 de dezembro de 2013

Confederação da Classe Trabalhadora - CCT

Traduzido por Lena