Réseau Syndical International de Solidarité et de Luttes


jeudi, 9 juillet 2020

 
 

 

Portugal : Parar já tudo o que não é essencial em defesa da Saúde Pública !

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Propostas dos Sindicatos e de ativistas sindicais para resolver a Crise do Covid-19 : Parar já tudo o que não é essencial em defesa da Saúde Pública !

As organizações membros da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Luta apoiam e divulgam este apelo dos sindicatos em Portugal (incluindo o STCC - Sindicato dos Trabalhadores dos Call Centers e a Missão Pública Organizada, que são membros da Rede).

Exigimos :
– Paralisação com efeitos imediatos de todos os sectores não essenciais com o pagamento integral dos salários e a garantia dos direitos.
– Proibição dos despedimentos, de não renovações ou de rescisões de contrato ; para nós ser fixo ou precário é uma realidade jurídica não é a realidade da vida das pessoas – todos devem ter salário assegurado.
– Reconverter, dentro das possibilidades, a produção das fábricas para atender às necessidades de combate ao COVID-19 (ventiladores, álcool em gel, máscaras, etc.). Estamos dispostos a ajudar em tudo o que nos peçam nesse sentido.
– Nenhuma restrição à liberdade de organização dos trabalhadores – o Estado de Emergência não defende a saúde pública. Ataca, pelo contrário, quem trabalha e quem tem estado empenhado em defender os portugueses.
– Dotação orçamental imediata para contratação de médicos e profissionais de saúde ; pagamento duplicado de trabalho complementar aos profissionais de saúde, com imposição da licença sem vencimento no sector privado para canalizar recursos para o público ; subsídio de risco para estes profissionais. O dinheiro para tal existe, nas injecções à banca privada, nas PPP´s, no pagamento do serviço da dívida, etc.. Se necessário, há que suspender todos esses pagamentos para financiar a saúde dos portugueses.
– Resgate público da Linha SNS 24 e com o reforço qualitativo dos seus meios ; requisição dos hospitais e laboratórios privados para os colocar ao serviço do SNS.
– As soluções em regime de teletrabalho podem e devem ser utilizadas, mas não podem responsabilizar trabalhadores pelos meios técnicos ou pelos custos (eletricidade, internet em casa, computadores, etc.) que tal implica ; o recurso a este modelo deve estabelecer uma carga de trabalho realista que possibilite a conciliação com a vida familiar ;
– Controlo público sobre as empresas e sectores que podem contribuir para a solução desta crise (hospitais, portos, aeroportos, redes de transporte de mercadorias e passageiros, empresas do ramo da energia, bancos, fábricas que produzam ou possam produzir bens essenciais, etc.) ; reintegração dos estivadores de Lisboa, essenciais ao abastecimento da cidade, e brutalmente despedidos numa falsa falência.
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